A Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo — ASCAMVES reforça a importância da atuação responsável do Poder Legislativo Municipal durante o período eleitoral, especialmente no que se refere à comunicação institucional realizada pelas Câmaras Municipais.

Neste momento, em que a atenção da sociedade se volta ao processo democrático, é fundamental que os órgãos públicos mantenham suas atividades com equilíbrio, observância à legislação vigente e respeito aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

As Câmaras Municipais continuam exercendo normalmente suas funções constitucionais de legislar, fiscalizar, representar a população e promover o debate público. No entanto, a comunicação oficial deve permanecer voltada exclusivamente ao interesse coletivo, com caráter informativo, educativo e de orientação social, evitando qualquer forma de promoção pessoal, partidária ou eleitoral.

A ASCAMVES destaca que a boa comunicação pública é instrumento essencial de aproximação entre o Legislativo e a sociedade, desde que realizada com responsabilidade, transparência e respeito às normas eleitorais. Informar a população sobre ações institucionais, funcionamento dos serviços legislativos, orientações de interesse público e atividades administrativas é uma prática legítima, desde que preservada a impessoalidade.

Para a entidade, o fortalecimento do Legislativo Municipal também passa pela segurança jurídica, pela capacitação dos agentes públicos e pela adoção de condutas preventivas que resguardem a imagem das instituições e assegurem a igualdade no processo eleitoral.

A ASCAMVES reafirma seu compromisso com a orientação das Câmaras Municipais capixabas, contribuindo para que presidentes, vereadores, servidores e equipes de comunicação atuem de forma técnica, responsável e alinhada aos princípios democráticos.

Legislativo forte também é Legislativo responsável.
Com esse compromisso, a ASCAMVES segue trabalhando pelo fortalecimento do Legislativo Municipal Capixaba, promovendo orientação, transparência e valorização das instituições públicas.

 

Data de Publicação: terça-feira, 07 de julho de 2026